..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	111431/04
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	26/03/2004 12:59
Autuado em	26/03/2004 12:59

Oficio de encaminhamento	054/04


Relator	NESTOR BAPTISTA
Decisão	Acórdão 2308/2006 da Primeira Câmara, de 25/08/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
15/08/2006	Acórdão 2308/ 2006	Aprovar	NESTOR BAPTISTA
15/08/2006	Acórdão 2308/ 2006	Aprovar	NESTOR BAPTISTA

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DA LAPA

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
06/06/2006 09:51	156955/06	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/03/2005 13:28	46708/05	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas

Data	Descrição
19/06/2006 15:12	do Protocolo nº 257913/06, referente a juntada de documento
04/04/2006 15:43	do Protocolo nº 146380/06
18/11/2005 09:16	do Protocolo nº 442814/05, referente documentos de fls.136 à 198.

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
25/08/2006	63	Acórdão nº 2308/2006
12/05/2006	48	Despacho Processual Diverso nº 1116/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
28/08/2006 10:02	DP	Processo em remessa externa
24/08/2006 09:29	DP
17/08/2006 14:16	S1C
15/08/2006 16:01	DG
07/08/2006 09:20	GCNB
05/07/2006 07:52	SMPjTC	Parecer nº 13255/2006 - aprovação
19/06/2006 15:12	DAT	Instrução nº 5023/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
08/06/2006 16:19	GCNB
11/05/2006 16:43	DAT
05/05/2006 10:26	GCNB
28/04/2006 16:30	DP
19/04/2006 10:53	GCNB
12/04/2006 14:54	SMPjTC	Parecer nº 6903/2006 - desaprovação
08/03/2006 17:34	DAT	Instrução nº 2951/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
06/03/2006 16:08	GCNB
16/02/2006 17:36	DP
13/02/2006 14:21	SMPjTC	Parecer nº 1899/2006 - diligência
30/06/2005 11:51	DAT	Instrução nº 926/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares.
16/03/2005 09:02	DP	Processo em remessa externa
26/03/2004 12:59	DAT	Informação nº 149/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.